A administração pública de Nova Aurora recebeu recentemente uma carta enviada pelo Artista Plástico e professor de Artes Plásticas, Aparecido Edno Basso dizendo que a partir do dia 05 de setembro próximo irá entrar em greve de fome até o óbito, caso a administração municipal não atenda as seguintes reivindicações:

Pagamento corrigido de quatro parcelas do ano de 2005, pagamento corrigido de duas parcelas de 2006, reajuste mensal rebaixado pelo prefeito no início da sua gestão, pagamento integral de seis parcelas em atraso de 2007 e recolocação de três professores e ainda o prédio da Ciretran, quando esse for desocupado.

Diante das reivindicações do artista plástico, a administração municipal esclarece que a prestação de contas da Apae referente primeiro repasse de 2007, não foi aprovada, e desta forma não é permitido por Decreto Municipal que o município promova o repasse de verbas a qualquer entidade sem a devida aprovação das contas.

A prestação de contas é analisada pelo Conselho de Assistência Social, através da Lei Municipal n° 1057/2005 de 25 de agosto de 2005, aprovada pela Câmara de vereadores. Vale ressaltar que através da resolução n° 011/2007, o Conselho Municipal de Assistência Social, aprovou as contas do Provopar, Lar São Roque e APMI, e somente as contas da Apae não foram aprovadas, pois a APAE emitiu cheques em nome dela mesma e transferiu recursos para a sua conta, o que não é permitido, visto que esta prevista no Decreto Municipal, e desta forma sem a aprovação das contas, o município não pode repassar recursos.

Em relação a atitude tomada pelo cidadão em fazer greve de fome, a administração, considera estranho, até porque está partindo de uma pessoa que se diz defensora das crianças especiais de Nova Aurora, e fazer greve de fome não é um bom exemplo.

O poder Executivo municipal acredita que a greve de fome é uma forma que o professor está utilizando para pressionar o município a repassar a verba à instituição, e desta forma ele não vai chegar a lugar algum, no mínimo causar danos à sua saúde.

Ministério Público – por sua vez o Ministério Público através de oficio à Administração informa que tanto a administração municipal, como o Conselho de Assistência Social tem autonomia para fiscalizar a prestação de contas a respeito de subvenção concedida a qualquer entidade.

 Diante da decisão da Promotoria Pública, que incunbiu o município de tomar as medidas cabíveis, a administração municipal vai pedir junto ao Fórum da Comarca de Formosa do Oeste a devolução das parcelas já repassadas à instituição, até porque o município deverá prestar contas junto ao TC Tribunal de Contas sobre as subvenções que são repassadas as entidades municipais.