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Prazo para regularização de notas do produtor rural encerra - se quarta-feira

Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

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Agricultores que não deram baixas poderão ter o bloco de produtor rural cancelado


A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado o quanto antes. O prazo encerra-se nessa quarta-feira, dia 28.

Das 19.900 notas que foram emitidas em 2017, somente 9.600 estão regulares e 10.300 ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até 28 de fevereiro para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h Às 17h30. A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município. “Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.

O agricultor que estiver devendo notas de 2017 não conseguirá pegar novas em 2018. Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.

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