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16/05/2012 15:56:57 Aviso de Tomada de Preços nº 006/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 3º BIMESTRE
15/05/2012 16:11:53 EDITAL 032012 - DIVULGA GABARITO DAS PROVAS EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:30:25 Decreto nº 4469/12 - Homologa a reavaliação dos imóveis rurais e urbanos, benfeitorias, proferidas pela Comissão Especial. DECRETOS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:29:22 Anexo - Decreto nº 4469/12 ANEXOS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:24:07 Decreto nº 4470/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício. DECRETOS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:22:15 Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/09 EXTRATO DE ADITIVO 2º BIMESTRE
14/05/2012 16:21:13 Extrato de Rescisão do Contrato nº 182/11 EXTRATO DE CONTRATO 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:20:12 Extrato do Contrato nº 032/12 EXTRATO DE CONTRATO 2º BIMESTRE
14/05/2012 16:14:06 Decreto nº 4389/12 - Republicação - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício. DECRETOS 1º BIMESTRE
14/05/2012 16:11:45 Lei nº 1505/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E INCORPORÁ-LOS AO PATRIMONIO MUNICIPAL. LEIS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:11:04 Lei nº 1504/12 - Dispõe sobre alteração de parte do anexo I - parte integrante da Lei nº 1056/2005. LEIS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:10:15 Lei nº 1503/12 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO PPA Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2.010/2013. LEIS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:09:21 Lei nº 1502/12 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. LEIS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:08:28 Lei nº 1501/12 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEIS 3º BIMESTRE
14/05/2012 16:07:49 Lei nº 1500/12 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012. LEIS 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.