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24/04/2012 09:59:29 Lei nº 1499/12 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA AURORA - ACAMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 15.144.368/0001-09, com sede nesta cidade. LEIS 2º BIMESTRE
24/04/2012 09:58:14 Lei nº 1498/12 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais a partir de 01 de Janeiro de 2013. LEIS 2º BIMESTRE
24/04/2012 09:56:47 Lei nº 1497/12 - Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de nova aurora para o período da legislatura de 2013 a 2016. LEIS 2º BIMESTRE
23/04/2012 16:03:07 Aviso de Tomada de Preços nº 005/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 2º BIMESTRE
23/04/2012 16:02:25 Decreto nº 4452/12 - Homologa a licitação DECRETOS 2º BIMESTRE
23/04/2012 16:00:23 30 EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:59:25 29 AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:58:33 28 - EXCLUI O AUXILIO TRANSPORTE PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:57:30 27 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE À PROFESSORES - 2012 PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:56:44 26 DISPÕE ORIENTAÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2012 PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:55:43 25 DISPÕE REMOÇÃO DE PROFESSORES PORTARIAS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:54:19 DECRETO 4454 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:53:35 DECRETO 4453 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 2º BIMESTRE
23/04/2012 15:52:31 DECRETO 4449 - CONSEDE PENSÃO - MARIA VIEIRA DA SILVA DECRETOS 2º BIMESTRE
20/04/2012 16:04:49 Extrato dos Contratos nº 022/12, 027/12, 028/12, 029/12 e 030/12. EXTRATO DE CONTRATO 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.