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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2012 13:55:32 Portaria de Diária nº 030/2012 - José Prudêncio dos Santos DIÁRIAS 2º BIMESTRE
19/03/2012 16:20:32 DECRETO 4415 NOMEIA CARGO EFETIVO DE ODONTÓLOGO DECRETOS 2º BIMESTRE
19/03/2012 16:19:21 DECRETO 4413 - PROGRESSAO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 2º BIMESTRE
19/03/2012 16:18:36 DECRETO 4412 -PROGRESSÃO SALARIAL DOS PROFESSORES - MARÇO DECRETOS 2º BIMESTRE
19/03/2012 16:17:42 DECRETO 4411 - CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - MARÇO DECRETOS 2º BIMESTRE
16/03/2012 15:18:14 Decreto nº 4414/12 - Homologa licitação. DECRETOS 2º BIMESTRE
16/03/2012 09:08:59 Resultado do Chamamento Público nº 001/12 - Merenda CHAMAMENTO PÚBLICO 2º BIMESTRE
16/03/2012 08:51:59 Resolução nº 004/12 - CMAS RESOLUÇÕES 2º BIMESTRE
16/03/2012 08:51:30 Resolução nº 003/12 - CMAS RESOLUÇÕES 2º BIMESTRE
16/03/2012 08:49:25 Aviso de Pregão nº 009/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 2º BIMESTRE
15/03/2012 14:05:25 Decreto nº 4409/12 - Homologa licitação. DECRETOS 2º BIMESTRE
15/03/2012 11:14:40 DECRETO 4410 NOMEIA CARGO EFETIVO DE ATENDENTE ADMINISTRATIVO DECRETOS 2º BIMESTRE
15/03/2012 11:14:09 DECRETO 4407 NOMEIA CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DECRETOS 2º BIMESTRE
15/03/2012 10:54:07 Errata - Edital nº 001/12 - CMDCA ERRATAS 2º BIMESTRE
15/03/2012 09:04:54 Decreto nº 4376/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.575,44 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco mil reais e quarenta e quatro centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício. DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.