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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/03/2012 11:05:41 Decreto de Suplementação nº 4408/12 - Superavit Financeiro Projovem DECRETOS 2º BIMESTRE
14/03/2012 11:04:34 Portaria de Diária nº 029/2012 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 2º BIMESTRE
14/03/2012 11:04:03 Portaria de Diária nº 028/2012 - Paulo Vanderlei de Souza DIÁRIAS 2º BIMESTRE
14/03/2012 11:03:25 Portaria de Diária nº 027/2012 - Daniele de Souza Begalle DIÁRIAS 2º BIMESTRE
14/03/2012 11:02:49 Portaria de Diária nº 026/2012 - Angela Maria Lovo Voinarovski DIÁRIAS 2º BIMESTRE
14/03/2012 11:01:53 Portaria de Diária nº 025/2012 - Miguel Ferreira dos Santos DIÁRIAS 2º BIMESTRE
13/03/2012 16:06:02 Edital nº 001/12 - CMDCA -CONVOCA A ELEIÇÃO E ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO ÀS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2012/2015. EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
13/03/2012 15:15:42 Extrato do Contrato nº 003/12 EXTRATO DE CONTRATO 2º BIMESTRE
13/03/2012 15:14:58 Aviso de Pregão nº 008/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 2º BIMESTRE
13/03/2012 10:23:17 Aviso de Tomada de Preços nº 003/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 2º BIMESTRE
12/03/2012 16:22:26 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 004/12 a 006/12 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2º BIMESTRE
12/03/2012 14:53:20 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 222012- RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA e CONVOCAÇÃO PARA POSSE EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
12/03/2012 14:52:30 DECRETO 4406 - CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DECRETOS 2º BIMESTRE
12/03/2012 08:59:44 Portaria de Diária nº 024/2012 - Reginaldo Pereira Rodrigues DIÁRIAS 2º BIMESTRE
09/03/2012 16:35:32 DECRETO 4405 - NOMEIA JURACI APARECIDA MEZZON DECRETOS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.