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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/02/2012 14:20:00 CRONOGRAMA FINANCEIRO - 2012 DECRETOS 1º BIMESTRE
17/02/2012 15:45:24 Súmula de emissão de Licença de Operação SÚMULA 1º BIMESTRE
17/02/2012 15:44:32 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preço nº 034/11 a 037/11 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
17/02/2012 15:42:10 Extrato do 2º e 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/10 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
17/02/2012 15:42:06 Decreto de Suplementação Nº 4331-2011 R$ 88.016,67 - Republicação DECRETOS 1º BIMESTRE
17/02/2012 15:39:34 Decreto de Suplementação Nº 4327-2011 R$ 37.520,00 - Republicação DECRETOS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:36:05 10 DISPÕE SALA DE RECURSO - EXERCÍCIO 2012 PORTARIAS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:35:29 09 DISPÕE CLASSE ESPECIAL - EXERCÍCIO 2012 PORTARIAS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:34:16 08 DISPÕE ORIENTAÇÃO ESCOLAR - UNIDES ESCOLARES 2012 PORTARIAS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:33:42 07 DISPÕE ORIENTAÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2012 PORTARIAS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:32:48 DECRETO 4380 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:32:11 DECRETO 4379 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A PEDIDO DE SERVIDOR DECRETOS 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:31:03 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 152012- RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA e CONVOCAÇÃO PARA POSSE - VÁRIOS CARGOS EDITAIS EM GERAL 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:30:26 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO 142012 - NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO CONVOCADO EDITAIS EM GERAL 1º BIMESTRE
17/02/2012 13:29:42 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 132012 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAIS EM GERAL 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.