Prefeitura Municipal de Nova Aurora

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 94/2026 Concede ampliação de carga horária estabelecida para o cargo ao empregado público/servidor relacionado.\r\n
	Decreto	nº 92/2026 Concede e/ou prorroga licença para tratamento de saúde aos servidores relacionados.\r\n
	Decreto	nº 90/2026 Concede licença prêmio por assiduidade a servidores.\r\n
	Decreto	nº 89/2026 Converte licença - prêmio por assiduidade em pecúnia em favor de servidor.\r\n
	Decreto	nº 86/2026 Exonera servidor.\r\n
	Decreto	nº 85/2026 Dispõe sobre a prorrogação de contratos de trabalho do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2024.\r\n
	Decreto	nº 84/2026 Dispõe sobre a prorrogação de contratos de trabalho do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2024.\r\n
	Decreto	nº 83/2026 Concede promoção vertical aos professores de Educação Infantil da rede municipal de ensino.\r\n
	Decreto	nº 80/2026 Concede licença para tratar de interesses particulares.\r\n
	Decreto	nº 79/2026 Concede adicional por titulação, nível 3º grau.\r\n