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Prazo para regularização de notas do produtor rural encerra-se dia 10 de março

Quarta-feira, 04 de março de 2020

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A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido em 2019.

Das 30.118 notas que foram emitidas em 2019, até agora, 27 mil estão regulares e 3.118 ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até 10 de março de 2020 para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município. “Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.

O agricultor que estiver devendo notas de 2019 não conseguirá pegar novas em 2020. Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.

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