EDUCAÇÃO

Ministério Público envia Carta de Recomendação ao Município sobre o retorno das atividades escolares presenciais

Segunda-feira, 19 de abril de 2021

Última Modificação: 19/04/2021 13:15:42 | Visualizada 267 vezes


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A Administração Municipal recebeu do Ministério Público do Estado do Paraná uma Carta de Recomendação a respeito do retorno das aulas presenciais. Através da Carta, o Ministério Público recomendou que o Executivo Municipal assegure a oferta da atividade educacional equânime ao alunado do município de Nova Aurora, integrante da rede municipal pública e privada, sem distinção, abstendo-se de, dentro do mesmo contexto sanitário, permitir a liberação ou restrição de uma rede de ensino em detrimento de outra, e recomendou também que a Administração Municipal faça um plano de ação para o retorno das aulas, indicando critérios sanitários e epidemiológicos, estabeleça um cronograma e protocolos de segurança adotados para a contenção da disseminação do covid-19 no ambiente escolar.

Além disso, o Ministério Público passou recomendações sobre a distribuição de merenda durante a suspensão das aulas, que deve ser feita aos alunos que dela necessitam, seguindo todos os protocolos e medidas sanitárias para evitar a disseminação do Coronavírus, assegurando o controle efetivo da alimentação entregue, impedindo que a merenda seja destinada para outra finalidade diversa ou vendida, garantindo que a distribuição seja contínua, e que aconteça no mínimo mensalmente, durante todo o período de suspensão das aulas presenciais.

 

http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.php?id_cliente=111&sessao=161b051d7cpf16

Fonte: Da Assessoria

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