LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 4096
Ano: 2011
Súmula:

Declara de Utilidade pública áreas destinadas para ETE – Estação de Tratamento de Esgoto e Faixa de Rede Coletora de Esgoto, situadas no município de Nova Aurora, visando a instituição de Desapropriação e Servidão de Passagem.

 
ANEXOS
 
DECRETO 4096-2011 Declara de Utilidade pública áreas destinadas para ETE ? Estação de Tratamento de Esgoto e Faixa de Rede Coletora de Esgoto
 
   
   
   
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