A câmara de vereadores de Nova Aurora aprovou na manhã da última segunda-feira, 18, a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Aurora, (REFINA V), através de um projeto de autoria do poder executivo municipal, uma vez que esse já é o 5º ano que o  município  oportuniza  aos devedores uma forma legal de regularizar  suas pendências  com a fazenda pública.

Após aprovação no Legislativo e posterior sansão no executivo, o Refina V foi publicado no diário oficial do município no dia seguinte, ou seja, na terça-feira, 19.

O Refina permite ao poder executivo promover a regularização de crédito do município tributário, ou não tributários constituídos ou não em divida ativa inscritos e não inscritos, judiciais e administrativos vencidos até 31 de dezembro de 2010.

O prazo para a adesão ao refina para pagamento parcelado vai até o dia 31 de agosto, enquanto que o prazo para pagamento o débito à vista se encerra em 31 de outubro de 2011.

Se o contribuinte optar em fazer o pagamento do debito à vista, ele terá 100% de desconto nos juros e multas, mas se ele optar em parcelar em até cinco vezes, o desconto  será de 50% nos juros e multas.
Já para os contribuintes com renda de até três salários mínimos, ou meio salário mínimo per capita, esses terão 100% de desconto para pagamento parcelado.

De acordo com o prefeito Pedro Leandro Neto, o Refina V, é mais uma oportunidade que o município está dando aos devedores, que além de ter seus débitos atualizados, poderão também usufruir de internet grátis através do programa Nova Aurora Digital.

Segundo o prefeito, o programa é uma forma evitar que a dívida seja cobrada judicialmente, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal que obriga a administração municipal a fazer a cobrança dos devedores na justiça, o que além de constrangimento, torna o débito ainda mais oneroso, em alguns casos o contribuinte acaba pagando 100% a mais do que o valor real do débito.

 “Estamos oportunizando aos contribuintes que tem divida com o município uma forma de quitar seus débitos sem aborrecimentos, mas acima de tudo no valor real, por isso pedimos a todos para que não percam esta chance. Todos ganham, o município que pode fazer mais investimentos, os contribuintes que além de ter os débitos atualizados podem se utilizar de sinal de internet grátis, e toda a comunidade que recebe as melhorias através dos recursos oriundos dos impostos municipais”, explica o prefeito.

O prefeito agradece aos vereadores que entenderam a importância do programa, e  mesmo em recesso, se reuniram por duas vezes em sessão extraordinária para a aprovação da lei que permite o município a conceder os incentivos fiscais aos contribuintes.