O Município de Nova Aurora foi notificado pela  ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, através de Procedimento de investigação de Denúncia, que o mesmo estaria disponibilizando internet gratuita sem a devida licença da ANATEL e com equipamentos não homologados pela Anatel e ainda com Frequências fora das autorizadas pelas prefeituras. 

 

O documento recebido pela Prefeitura dava conta que caso se confirmasse a denúncia o município deveria desativar todo  o sistema imediatamente e de forma espontânea e dava prazo de 05 (cinco) dias para que fizesse defesa das denúncias apresentadas pelo denunciante.

 

A Secretaria de Tecnologia dentro do prazo estipulado levantou toda a documentação juntamente com a licença SLP – Serviço Limitado Privado, que autoriza as Prefeituras de forma gratuita atender aos munícipes com o referido serviço devidamente publicado no Diário Oficial da União em 22/10/2010 na Pag. 76 seção 01,  providenciando assim em tempo hábil a defesa junto a ANATEL.

 

No inicio desta Semana O município foi informado pela ANATEL que o procedimento de investigação da denúncia FOI ARQUIVADO devido às provas levantadas pelo município quanto da legalização do serviço prestado e dos equipamentos e Frequências utilizados.

 

De acordo com o Secretário de Tecnologia Reginaldo Rodrigues,  a denúncia foi infundada e com o intuito de prejudicar o sistema de distribuição  de internet gratuita pelo Município.

 

Disse ainda que,  a Secretaria de Tecnologia ao ser comunicada do arquivamento do Processo,  realmente  se confirma que o trabalho que estamos fazendo é correto e dentro da lei, tanto na distribuição de internet quanto da documentação e de licenças utilizadas no Programa Nova Aurora Digital, fazendo assim com que o Município se tornasse pioneiro com seu modelo de distribuição de internet diferenciado dos demais, portanto agora as atuais 760 Famílias cadastradas e as que irão aderir ao programa tanto na cidade quanto no interior, podem ficar ainda mais tranqüilas pois não terão seus serviços interrompidos pela ANATEL.