A proposta do Tribunal de Justiça que cria a Comarca de Nova Aurora foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29/10) na Assembleia Legislativa.

A nova comarca é de entrância inicial, desmembrada da comarca de Formosa do Oeste, e será integrada pelos municípios de Cafelândia e Iracema do Oeste, juntamente com seus respectivos distritos. Sua criação tem por objetivo a expansão da prestação jurisdicional no Estado do Paraná, de forma a racionalizar e distribuir o volume de serviços para essa comarca.

Nova Aurora terá Juízo Único e atenderá uma população de aproximadamente 28.745 habitantes e 23.068 eleitores. A proposição de criação da nova comarca foi aprovada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, em sessão realizada em 12/08/2013, e pelo Órgão Especial do TJPR, por maioria de votos, em sessão realizada no dia 14 de outubro de 2013.

Logo após a votação o governador Beto Richa sancionou a lei que eleva o município de Nova Aurora à comarca, na presença de uma comitiva de aproximadamente 80 pessoas, entre munícipes e autoridades de Nova Aurora.

A solenidade foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do prefeito de Nova Aurora, “Pecinha”, deputados estaduais Nereu Moura, André Bueno, Leonaldo Paranhos, Adelino Ribeiro e lideranças municipais. 

“Um dia muito especial na história de Nova Aurora”, afirmou o governador Beto Richa. “Uma conquista merecida desta cidade pujante, que cresce com os esforços do seu povo”, disse o governador. Richa destacou a agilidade na aprovação da lei. “O esforço entre os poderes foi para beneficiar a população, que não poderia mais esperar. Me sinto muito feliz por ser o governador que sanciona esta lei”, acrescentou.

O projeto de lei foi enviado pelo poder judiciário à Assembleia Legislativa há duas semanas. A proposta foi apreciada e aprovada pelos deputados nesta terça-feira e, na sequência, encaminhada ao governo para sanção. “O governador sabe da necessidade desta comarca para fortalecer o elo de nossa região. É um pedido muito antigo da região”, disse o prefeito “Pecinha”.

Como comarca, Nova Aurora deixa de ser distrito judicial de Formosa do Oeste. A medida vai agilizar a resolução de processos judiciais nas três cidades. “Essa comarca vinha sendo pleiteada há muitos anos. A população está emocionada”, declarou Valdir Stefanello, agropecuarista que representou na solenidade a população de Nova Aurora. A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nos próximos dias. 

Para ser elevada à comarca, a cidade precisa ter uma população de no mínimo 15 mil habitantes, movimento forense anual de pelo menos 200 feitos judiciais e uma receita tributária municipal superior a três mil vezes o salário mínimo vigente na capital do Estado.

Nereu Moura disse que, foram grandes as dificuldades para que a comarca fosse aprovada nas comissões internas do Tribunal de Justiça e ressaltou que o acompanhamento dele juntamente com sua assessoria e com o prefeito “Pecinha” foi intenso para que obtivessem êxito.

“Obrigado ao atual presidente do TJ e também aos seus antecessores pela atenção que tiveram por Nova Aurora. Em especial, agradeço ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni pela agilidade com que tratou o projeto de criação da comarca de Nova Aurora”, finalizou Nereu.