Essa semana o Conselho Tutelar de Nova Aurora realizou trabalho de fiscalização e conscientização, onde foram entregues a portaria da proibição de venda de bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes podem causar dependências físicas e psíquicas aos menores de 18 anos de idade.

Ficando sujeito o infrator às punições legais, como também a reiteração na prática delituosa poderá acarretar o fechamento do estabelecimento comercial. De acordo com o artigo 63 inciso 1 do decreto da lei n° 3.688/41 combinado com o artigo 81 inciso 2 e 3 e artigo 243 ambos da lei n° 8.069.190.

De acordo com a conselheira tutelar Sandra de Wergennes, todos os comércios que vendem bebidas alcoólicas serão fiscalizados, “começamos a fiscalização e conscientização essa semana visitamos alguns bares e clubes, e ainda iremos passar em todos os comércios”.

Os conselheiros tutelares pedem que a sociedade em geral denuncie quando houver alguma irregularidade de vendas e fornecimentos a crianças e adolescentes. No artigo n° 4 do estatuto da criança e adolescente, prevê que é dever da família e da sociedade garantir os direitos da criança e adolescente.

“Reforçamos para que todos façam sua parte, desta forma serão encaminhadas e tomadas às medidas cabíveis de responsabilização sobre as vendas ou fornecimento de bebidas alcoólicas para criança e adolescente”, finalizou a conselheira tutelar Sandra.

Denuncie: (45) 3243-1975 até às 17h e 9148-6694 plantão 24 horas