Nova Aurora 24 de fevereiro de 2017 – A secretaria municipal de agricultura convoca os produtores rurais que estiverem em debito com suas notas para comparecer no setor do INCRA para a regularização do bloco de nota do produtor rural que o prazo está acabando.

Os produtores rurais que ainda não fizeram a prestação de contas das notas fiscais de produtor emitidas no último ano deverão se dirigir até o setor responsável, no paço municipal, para regularizar a situação.

Os produtores que possuem notas atrasadas também devem se regularizar.

O prazo final é ate dia 20 de março de 2017 para a entrega, caso isso não ocorra, resulta no cancelamento do seu cadastro de produtor rural.

A secretaria da fazenda lembra que a legislação vigente estabelece que o produtor rural é obrigado a emitir nota fiscal de produtor sempre que ocorrer a saída de qualquer produto agropecuário. O transporte de produto agropecuário mão acompanhado de nota fiscal de produtor pode resultar em aplicação de multa.

Lembre-se que a apresentação da segunda via das notas de venda é fundamental para a formação do movimento econômico do município, que resultara no retorno do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), do qual, o município pode investir na agricultura, saúde e educação.

Lembrando também que a entrega das notas do Produto Rural também participam da promoção Cidadão Bom de Nota – 2017. Bastar apresentar as notas e trocá-las pelos cupons.

                                                                                                                               Charles Barbosa