A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido em 2019 o quanto antes, o prazo se encerrariam neste mês de janeiro, mas devido ao período de festas de fim de ano e férias, o departamento prorrogou o prazo para até 20 de fevereiro.

Das 30.118 notas que foram emitidas em 2019, até agora, 19.535 estão regulares e 8.583 ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até 20 de fevereiro de 2020 para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município. “Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.

O agricultor que estiver devendo notas de 2019 não conseguirá pegar novas em 2020. Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.