Nova Aurora

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUADRIMESTRAL RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A SAÚDE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 141/2012

Em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 141/2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, comunicamos e convidamos a toda à comunidade Novaaurorense que realizaremos a Audiência Pública referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° QUADRIMESTRE do ano de 2022 dos recursos destinados a Saúde. A apresentação se dará no plenário da Câmara Municipal, à Rua Melissa n° 333 às 13:30 horas do dia 20 de maio de 2022.

Nova Aurora - PR, 10 de maio de 2022.

Junior Antunes de Oliveira

Secretário de Saúde