Na noite desta quinta-feira, 13 de outubro, no Pavilhão de Festa da Igreja da comunidade de Palmitópolis se reuniram os moradores da comunidade para conhecer e deliberar sobre a proposta trazida pela ADEHASC – Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina, para dar solução definitiva de um problema que se arrasta há décadas; a regularização fundiária.

Um grande número de pessoas estiveram presentes na reunião que foi conduzida pela equipe da ADEHASC e acompanhada pelo Secretário de Obras, Rafael Fuhr e sua equipe, que ouviram atentamente a apresentação da proposta para regularização fundiária através da Lei Federal 13.465/2017 conhecida como REURB que consiste em conjunto de normas gerais e procedimentais que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ou não, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Ao final da apresentação, a equipe da ADEHASC abordou os custos para a regularização fundiária, que sairá no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada família, e a melhor notícia, este valor somente será pago quando for entregue o título de propriedade (escritura) e poderá inclusive ser parcelado em até 15 parcelas.

Os presentes, em votação unânime, aprovaram a proposta e assim foi feito o termo de cooperação para que o trabalho tenha início.

“Todos os municípios tem propriedades sem documentos e nosso município não é diferente quanto a situação fundiária, cujas irregularidades causam muitos transtornos aos compradores que tem apenas a posse dos imóveis, além da desvalorização no mercado imobiliário para falta de documentação de propriedade (escritura)”, falou Prefeito José  Aparecido de Paula e Souza - Pecinha. Ele falou ainda que a proposta trazida pela ADEHASC, uma organização social sem fins lucrativos com mais de 30 anos de fundação, que tem por objetivo desenvolver atividades para suprir a necessidade de habitação da população enquadrada nas faixas de renda estabelecidas pelo governo e que não possuam casa própria, traz solução definitiva ao problema, com um custo consideravelmente baixo. “Porém para que o processo caminhe e realmente aconteça, é necessária a participação da prefeitura municipal que deverá aprovar o projeto de regularização fundiária, do qual deverão constar as responsabilidades das partes envolvidas. Sem ela, nada acontece!”, falou Pecinha.