LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 1407 |
Ano: | 2011 |
Súmula: | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Terceira Idade São Roque de NovaAurora, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |
ANEXOS | |
1407/11 | |
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