LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
Número: | 1101 |
Ano: | 2006 |
Súmula: | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade assistencial sem fins lucrativos, localizadas no território do Município de Nova Aurora, nos termos dos arts. 16 e ss. da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e arts. 26 e ss. da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências. |
ANEXOS | |
1101/06 | |
VOLTAR | |