LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 54 |
Ano: | 2013 |
Súmula: | Concede licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à servidora e dá outras providências. |
ANEXOS | |
DECRETO 54-2013 oncede licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à servidora | |
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