LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 290 |
Ano: | 2018 |
Súmula: | Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias à servidora e dá outras providências.
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ANEXOS | |
DECRETO 290-2018 Concede licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias à servidora e dá outras providências. | |
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