LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 372 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | Os efeitos do decreto 347/2021 ficam prorrogados até a data de 10 de julho de 2021, podendo ser revisto ou revogado a qualquer momento. |
ANEXOS | |
Os efeitos do decreto 347/2021 ficam prorrogados até a data de 10 de julho de 2021. | |
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