LEGISLAÇÃO / Portaria |
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Número: | 407 |
Ano: | 2022 |
Súmula: | Concede readaptação funcional a partir de 30 de Setembro de 2022, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a professora de educação infantil Sandra Batista, por razão de limitação ocupacional na função verificada e atestada por meio de inspeção médica. |
ANEXOS | |
Concede readaptação funcional | |
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