Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela companhia de saneamento do paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, com fulcro nos artigos 2º, 5º, 'e' e "h" e artigo 6º do Decreto - Lei nº3.365, de 21 de Junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de Maio de 1956, conforme descritivo.