Altera o art. 57 da Lei nº 2.158/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 2.153/2022, que dispõe sobre a Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências.