LEGISLAÇÃO / Decreto |
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Número: | 151 |
Ano: | 2024 |
Súmula: | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas virais (15110). |
ANEXOS | |
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas virais (15110). | |
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