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31/07/2013 13:36:56 Decreto nº 309 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 4º BIMESTRE
31/07/2013 13:26:51 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 048/11E Nº 040/08 EXTRATOS 4º BIMESTRE
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31/07/2013 13:24:05 Decreto nº 311/13 - Declara fracassado o Pregão Presencial nº 066/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
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30/07/2013 13:35:50 Aviso de Pregão 071/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:10:18 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/13 EXTRATOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:08:34 Portaria de Diária nº 184/13 - Odair ALexandre de Souza DIÁRIAS 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:08:09 Portaria de Diária nº 183/13 - Marcelo Lopes Jacinto DIÁRIAS 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:07:43 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 402013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAIS EM GERAL 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:07:41 Portaria de Diária nº 182/13 - Clovis Kenauth DIÁRIAS 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:07:14 Portaria de Diária nº 181/13 - Elenir Elino da Silva DIÁRIAS 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:06:49 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 402013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAIS EM GERAL 4º BIMESTRE
29/07/2013 17:05:17 DECRETO Nº 303 - CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.