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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/07/2013 17:04:31 DECRETO Nº 299 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 16:48:46 DECRETO Nº 293 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 16:47:10 DECRETO Nº 292 - Concede Adicional JULHO DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 16:44:29 DECRETO Nº 291 -PROGRESSÃO SALARIAL PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 16:34:58 055 - REMOVE SERVIDORES DE LOTAÇÃO E LOCAL PORTARIAS 4º BIMESTRE
29/07/2013 15:20:45 DECRETO N.º 306/2013 Homologa o pregão presencial nº 064/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 15:19:39 DECRETO N.º 305/2013 Homologa o pregão presencial nº 063/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
29/07/2013 14:25:45 Aviso de Pregão 070/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
26/07/2013 15:28:23 Extratos dos contratos nº 165/13, 166/13, 172/13 e 173/13 EXTRATOS 4º BIMESTRE
26/07/2013 15:26:28 Extrato de Ata de Registro de Preços Nº 167/13 EXTRATOS 4º BIMESTRE
26/07/2013 15:24:19 ERRATA da Ata de Registro nº 155/13 e do Extrato da Ata de Registro de Preços nº 155/13 ERRATAS 4º BIMESTRE
26/07/2013 10:15:53 Aviso de Pregão 069/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
26/07/2013 10:05:47 Portaria de Diária nº 180/13 - Rosemary Evangelista Delpin Sabino DIÁRIAS 4º BIMESTRE
26/07/2013 10:05:24 Portaria de Diária nº 179/13 - Wilhan Nastácio Moesch DIÁRIAS 4º BIMESTRE
26/07/2013 10:04:57 Portaria de Diária nº 178/13 - Luciane Oderdenge DIÁRIAS 4º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.