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16/07/2013 16:34:34 Decreto nº 281/13 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da X Conferência Municipal de Assistência Social DECRETOS 4º BIMESTRE
16/07/2013 16:04:47 Aviso de Pregão 066/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
16/07/2013 15:23:20 Erratas - Portaria de Diária nº 150 a 156 DIÁRIAS 3º BIMESTRE
16/07/2013 15:22:51 Portaria de Diária nº 151/13 - Alexandre Esser DIÁRIAS 3º BIMESTRE
16/07/2013 15:22:21 Portaria de Diária nº 150/13 - Aparecido Paulo Luzan DIÁRIAS 3º BIMESTRE
15/07/2013 15:53:28 Aviso de Pregão 065/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 4º BIMESTRE
15/07/2013 14:33:03 Decreto nº 287/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 058/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
15/07/2013 14:30:25 Decreto 286: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 4º BIMESTRE
15/07/2013 10:20:01 DECRETO N.º 285/2013 Homologa o pregão presencial nº 057/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
15/07/2013 10:18:55 DECRETO N.º 284/2013 Homologa o pregão presencial nº 056/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
15/07/2013 10:17:54 DECRETO N.º 283/2013 Homologa o pregão presencial nº 055/13 DECRETOS 4º BIMESTRE
15/07/2013 08:51:34 RESOLUÇÃO CMAS Nº 14 RESOLUÇÕES 4º BIMESTRE
12/07/2013 17:05:54 Extratos de Aditivos de Contratos EXTRATOS 4º BIMESTRE
12/07/2013 16:50:16 Portaria de Diária nº 156/13 - Marcelo Lopes Jacinto DIÁRIAS 3º BIMESTRE
12/07/2013 16:49:37 Portaria de Diária nº 155/13 - Waldemar de Jesus Silva DIÁRIAS 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.