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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2013 08:24:23 RESOLUÇÃO CMAS Nº 12 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
21/06/2013 08:23:29 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
20/06/2013 17:04:51 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 17:04:09 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 15:38:28 Aviso de Pregão 054/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:53:23 Extrato de Dispensa 004/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:52:07 Decreto nº 245/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 049/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
20/06/2013 13:50:46 Decreto nº 244/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 048/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
19/06/2013 11:23:46 Decreto nº 237/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.936,60 (sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 3º BIMESTRE
18/06/2013 16:26:11 Aviso de Concorrência Pública nº 004/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
18/06/2013 16:09:18 Decreto nº 238/13 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. DECRETOS 3º BIMESTRE
18/06/2013 14:09:44 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 322013 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
18/06/2013 14:08:35 DECRETO Nº 231 - NOMEIA SAMUEL PEREIRA MENDES DECRETOS 3º BIMESTRE
17/06/2013 16:23:26 Extrato de Aditivo do Contrato n° 048/11 EXTRATOS 3º BIMESTRE
17/06/2013 14:19:39 Aviso de Pregão 053/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.