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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/06/2013 15:10:56 EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 089/13, Nº 090/13 E Nº 091/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
03/06/2013 15:09:50 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
03/06/2013 15:08:48 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/13 EXTRATOS 3º BIMESTRE
03/06/2013 08:35:37 Portaria de Diária nº 130/13 - Odair Alexandre de Souza DIÁRIAS 3º BIMESTRE
03/06/2013 08:34:40 Portaria de Diária nº 129/13 - Giustina Genari Scalco DIÁRIAS 3º BIMESTRE
03/06/2013 08:34:13 Portaria de Diária nº 128/13 - Marcelo Marcio de Oliveira DIÁRIAS 3º BIMESTRE
03/06/2013 08:33:47 Portaria de Diária nº 127/13 - Karla Patricia Sgarioni Oliveira DIÁRIAS 3º BIMESTRE
31/05/2013 22:35:28 RESOLUÇÃO CMAS Nº 11 RESOLUÇÕES 3º BIMESTRE
31/05/2013 14:44:40 Decreto nº 213/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 037/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
31/05/2013 14:25:16 Decreto nº 212: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.021,62 (Cento e sessenta e um mil e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras provid& DECRETOS 3º BIMESTRE
31/05/2013 14:23:34 Decreto nº 211-13: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 3º BIMESTRE
31/05/2013 13:39:38 Lei nº 1559/13- CRIA A COMISSÂO FARMACOTERAPÊUTICA - CFT E DA OURAS PROVIDÊNCIAS. LEIS 3º BIMESTRE
31/05/2013 13:38:17 Lei nº 1558/13- Altera o artigo 2º da Lei nº 1455/11 e dá outra providências. LEIS 3º BIMESTRE
31/05/2013 13:37:02 Lei nº 1557/13 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.021,62 (Cento e sessenta e um mil e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras provid LEIS 3º BIMESTRE
31/05/2013 09:40:35 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 252013 - NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO CONVOCADO EDITAIS EM GERAL 3º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.