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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/05/2013 10:09:31 DECRETO Nº 210 - DELEGA PODERES NO AMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 16:09:23 Portaria de Diária nº 121/13 - Algenir Moreira Bastos DIÁRIAS 3º BIMESTRE
24/05/2013 16:08:55 Portaria de Diária nº 120/13 - Samuel Ozorio Bueno DIÁRIAS 3º BIMESTRE
24/05/2013 16:08:24 Portaria de Diária nº 119/13 - Clovis Kenauth DIÁRIAS 3º BIMESTRE
24/05/2013 16:07:35 Portaria de Diária nº 118/13 - Abrahão Gentil da Silva DIÁRIAS 3º BIMESTRE
24/05/2013 15:49:24 Aviso de PregÃŁo 045/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 3º BIMESTRE
24/05/2013 11:56:59 Decreto nº 209/13 - Homologa o PregÃŁo Presencial nº 036/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 11:56:12 Decreto nº 208/13 - Homologa o PregÃŁo Presencial nº 035/13 DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:55:37 DECRETO Nº 207 - NOMEIA CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:46:01 DECRETO Nº 206 - REAJUSTA TABELA DE SALÁRIOS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL - AUMENTO REAL DE 2,0% DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:44:46 DECRETO Nº 206 - REAJUSTA TABELA DE SALARIOS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL - AUMENTO REAL DE 2,0% DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:43:27 DECRETO Nº 204 - REAJUSTE DA TABELA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - AUMENTO REAL DE 2,0% DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:42:08 DECRETO Nº 203 - EXONERA A PEDIDO CLAUDINEI RIBEIRO DE ASSIS DECRETOS 3º BIMESTRE
24/05/2013 08:41:18 DECRETO Nº 200 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 3º BIMESTRE
23/05/2013 15:48:25 Aviso de Pregão 044/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.