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28/03/2013 11:26:49 Decreto nº 117/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 159.652,93 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) no Orçamento do Município do corrente exerc&iacu DECRETOS 2º BIMESTRE
27/03/2013 14:56:49 Decreto nº 113/13 - Concede incentivo fiscal de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal de Nova Aurora DECRETOS 2º BIMESTRE
27/03/2013 14:35:32 Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/11 EXTRATOS 2º BIMESTRE
27/03/2013 11:21:29 Decreto nº 116/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 012/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
27/03/2013 11:04:53 Aviso de Tomada de Preços nº 001/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 2º BIMESTRE
26/03/2013 22:05:48 Resolução 04 - CMAS RESOLUÇÕES 1º BIMESTRE
26/03/2013 17:05:44 Decreto 115/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
26/03/2013 15:08:48 Decreto nº 114/13 - Revoga o Pregão Presencial nº 019/13 DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:32:51 Lei nº 1543/13 - Cria no Município o "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS" LEIS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:32:01 Lei nº 1542/13 - Altera paragrafo 2º do Art.6º da Lei Municipal nº 1121/2006 LEIS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:25:04 DECRETO Nº 110 - PONTO FACULTATIVO (QUINTA FEIRA) DECRETOS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:24:12 ERRATA DO DECRETO Nº 1052013 ERRATAS 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:23:18 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 102013 - DESLOCAMENTO DE CANDIDATO PARA FINAL DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
25/03/2013 16:22:38 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO Nº 092013 - DESLOCAMENTO DE CANDIDATO PARA FINAL DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EDITAIS EM GERAL 2º BIMESTRE
25/03/2013 15:37:44 Decreto nº 111/13: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências. DECRETOS 2º BIMESTRE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.