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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/02/2013 11:11:30 17 - REVOGA ART. 3º DA PORTARIA 01 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:10:42 16 DISPÕE SALA DE RECURSO - EXERCÍCIO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:09:15 15 DISPÕE CLASSE ESPECIAL - EXERCÍCIO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:09:10 15 DISPÕE CLASSE ESPECIAL - EXERCÍCIO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:09:05 15 DISPÕE CLASSE ESPECIAL - EXERCÍCIO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:08:17 14 CONCEDE AUXILIO TRANSPORTE À PROFESSORES - 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:07:39 13 AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:06:58 12 DISPÕE ORIENTAÇÃO ESCOLAR - UNIDES ESCOLARES 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 11:06:22 11 DISPÕE ORIENTAÇÃO ESCOLAR - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2013 PORTARIAS 1º BIMESTRE
20/02/2013 10:57:24 DECRETO Nº 80 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 1º BIMESTRE
20/02/2013 10:56:43 DECRETO Nº 77 - EXONERA A PEDIDO LENIRA MARQUES DA SILVA DECRETOS 1º BIMESTRE
20/02/2013 10:56:05 DECRETO Nº 76 - EXONERA OZIEL LUIZ DE SOUZA DECRETOS 1º BIMESTRE
20/02/2013 10:55:20 DECRETO Nº 72 - APOSENTA JOEL LUIZ DECRETOS 1º BIMESTRE
20/02/2013 10:54:31 DECRETO Nº 71 - APOSENTA POR IDADE ANESIO SILVA DE CARVALHO DECRETOS 1º BIMESTRE
19/02/2013 15:24:26 Decreto nº 079/13 - Homologa o Pregão Presencial nº 007/13 DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.