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14/02/2013 16:05:29 Aviso de Pregão nº 009/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
14/02/2013 15:39:43 DECRETO Nº 65 - CONCEDE ADICIONAL À COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2013 DECRETOS 1º BIMESTRE
14/02/2013 15:38:50 DECRETO Nº 64 - Concede Adicional por Tempo de Serviço DECRETOS 1º BIMESTRE
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14/02/2013 15:36:47 DECRETO Nº 61 -PROGRESSÃO SALARIAL PROFESSORES DECRETOS 1º BIMESTRE
14/02/2013 15:35:56 DECRETO Nº 60 - PROGRESSÃO SALARIAL SERVIDORES DECRETOS 1º BIMESTRE
14/02/2013 15:22:52 10 - REMOÇÃO DE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL - PERÍCIA MÉDICA PORTARIAS 1º BIMESTRE
14/02/2013 11:36:16 Decreto nº 66/13 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.826,80 (duzentos mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras provid&e DECRETOS 1º BIMESTRE
14/02/2013 11:31:41 Portaria de Diária nº 015/13 - Amador Machado DIÁRIAS 1º BIMESTRE
14/02/2013 11:31:08 Portaria de Diária nº 014/13 - Odair Alexandre de Souza DIÁRIAS 1º BIMESTRE
14/02/2013 11:30:34 Portaria de Diária nº 013/13 - Amador Machado DIÁRIAS 1º BIMESTRE
09/02/2013 15:23:30 RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 RESOLUÇÕES 1º BIMESTRE
08/02/2013 13:46:23 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 008/13 a 011/13 EXTRATOS 1º BIMESTRE
08/02/2013 13:44:43 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 004/13 a 007/13 EXTRATOS 1º BIMESTRE
08/02/2013 13:43:21 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 136/12, nº 137/12 e nº 138/12 EXTRATOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.