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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/01/2013 15:21:37 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Relatórios da Contabiliadade 6º BIMESTRE
16/01/2013 15:20:13 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Relatórios da Contabiliadade 6º BIMESTRE
16/01/2013 15:18:54 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Relatórios da Contabiliadade 6º BIMESTRE
16/01/2013 15:17:23 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL Relatórios da Contabiliadade 6º BIMESTRE
16/01/2013 15:14:38 Aviso de Pregão nº 004/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
15/01/2013 15:41:59 05 - REMOVE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL E CONCEDE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE PORTARIAS 1º BIMESTRE
15/01/2013 15:41:17 DECRETO Nº 38 - NOMEIA ANTONIO DONIZETI ALEGRA PARA CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO II DECRETOS 1º BIMESTRE
15/01/2013 15:38:28 DECRETO Nº 37 - EXONERA A PEDIDO TALITA DOS SANTOS JUSTO ANDRADE DECRETOS 1º BIMESTRE
15/01/2013 13:43:08 Aviso de Pregão nº 003/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
14/01/2013 15:51:40 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/19 EXTRATOS 1º BIMESTRE
14/01/2013 15:50:47 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
11/01/2013 17:27:11 DECRETO Nº 36 - INSTITUI COMITE DE COORDENAÇÃO E COMITE EXECUTIVO (PMSB) DECRETOS 1º BIMESTRE
11/01/2013 17:26:34 DECRETO Nº 35 - REAJUSTA TABELA DE SALÁRIOS DE CARGOS EFETIVOS - QUADRO GERAL DECRETOS 1º BIMESTRE
11/01/2013 17:24:02 DECRETO Nº 34 - REAJUSTA TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DECRETOS 1º BIMESTRE
11/01/2013 17:23:11 DECRETO Nº 33 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE EMPREGADOS PÚBLICOS DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.