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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/01/2013 17:22:28 DECRETO Nº 32 - REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DECRETOS 1º BIMESTRE
11/01/2013 17:21:27 DECRETO Nº 31 - REAJUSTE DA TABELA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DECRETOS 1º BIMESTRE
11/01/2013 14:48:46 Aviso de Pregão nº 002/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
11/01/2013 14:47:45 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 044/12 a nº 048/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
10/01/2013 16:01:48 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/12 EXTRATOS 1º BIMESTRE
10/01/2013 16:00:51 Aviso de Pregão nº 001/13 AVISOS DE LICITAÇÃO 1º BIMESTRE
09/01/2013 14:05:56 Decreto nº 030/13 - Designa Pregoeiro Oficial e altera Equipe de Apoio DECRETOS 1º BIMESTRE
09/01/2013 11:19:42 Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas de Registro de Preços nº 128/12, nº 130/12 e nº 131/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
09/01/2013 10:02:38 Portaria nº 004/13 - Altera a Comissão de Recebimento de Bens PORTARIAS 1º BIMESTRE
09/01/2013 09:59:40 Portaria nº 003/13 - Altera membros da Comissão Permanente de Licitação PORTARIAS 1º BIMESTRE
09/01/2013 09:57:27 Decreto nº 029/13 - Altera o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) DECRETOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:56:05 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/12 e Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/11 EXTRATOS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:15:58 002 - CONCEDE FÉRIAS AOS PROFESSORES EXERCÍCIO 2012. PORTARIAS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:14:55 001 - CEDE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO - CAMARA MUNICIPAL PORTARIAS 1º BIMESTRE
08/01/2013 15:14:12 DECRETO Nº 28 - NOMEIA SIDNEI DE OLIVEIRA PARA CARGO DE CHEFE DE DIV. DE LIMP. PÚBLICA DECRETOS 1º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.