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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/12/2012 11:22:07 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016 RESOLUÇÕES 6º BIMESTRE
19/12/2012 15:09:18 Lei nº 1530/12 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Aurora-PR para o exercício financeiro de 2013 LEIS 6º BIMESTRE
19/12/2012 09:47:15 065 EXCLUI O AUXILIO TRANSPORTE 2012 PORTARIAS 6º BIMESTRE
19/12/2012 09:45:40 DECRETO 4671 - CONCEDE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍTICA DECRETOS 6º BIMESTRE
19/12/2012 09:43:02 DECRETO 4670 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 6º BIMESTRE
19/12/2012 08:55:17 Decreto nº 4669/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 6º BIMESTRE
19/12/2012 08:54:19 Decreto nº 4664/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 6º BIMESTRE
17/12/2012 16:18:02 DECRETO 4668 - ESTABELECE RECESSO ESCOLAR E FERIAS COLETIVAS - PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECRETOS 6º BIMESTRE
17/12/2012 16:17:12 64 EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA - FINAL DE ANO LETIVO PORTARIAS 6º BIMESTRE
13/12/2012 15:09:00 DECRETO 4666 - ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO E FERIAS COLETIVAS 2013 - QUADRO GERAL DECRETOS 6º BIMESTRE
13/12/2012 15:06:41 DECRETO 4665 - LICENCA MATERNIDADE A SERVIDOR EFETIVO DECRETOS 6º BIMESTRE
13/12/2012 11:21:42 Decreto nº 4667/12 - Homologa a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/12 DECRETOS 6º BIMESTRE
13/12/2012 09:55:32 Extrato do Contrato nº 141/12 EXTRATO DE CONTRATO 6º BIMESTRE
10/12/2012 10:34:35 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
07/12/2012 15:06:08 Portaria de Diária nº 130/12 - Paulo Rodrigues Bessani DIÁRIAS 6º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.