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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/12/2012 09:03:20 Portaria de Diária nº 122/12 - Lislaine Locks DIÁRIAS 6º BIMESTRE
04/12/2012 09:01:54 Portaria de Diária nº 121/12 - Luciana Tagliari DIÁRIAS 6º BIMESTRE
03/12/2012 14:51:35 Decreto nº 4660/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 6º BIMESTRE
03/12/2012 14:52:10 Lei nº 1529/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências LEIS 6º BIMESTRE
03/12/2012 11:48:24 Decreto Nº 4655/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.706,41 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e seis reais e quarenta e um centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá DECRETOS 6º BIMESTRE
30/11/2012 11:46:06 DECRETO 4654 INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A PEDIDO DE SERVIDOR DECRETOS 6º BIMESTRE
30/11/2012 10:23:52 Extrato dos Contratos nº 139/12 e nº 140/12 e Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/11 EXTRATO DE CONTRATO 6º BIMESTRE
28/11/2012 14:30:15 ERRATA DO DECRETO 4650-2011 ERRATAS 6º BIMESTRE
28/11/2012 11:12:10 DECRETO 4658 - INSTITUI TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DECRETOS 6º BIMESTRE
27/11/2012 11:46:20 Extrato do 1º Termo Aditivo aos Contratos nº 103/12 e 104/12 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
27/11/2012 11:44:59 Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 077/12 e Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/11 EXTRATO DE ADITIVO 6º BIMESTRE
27/11/2012 09:53:28 Portaria de Diária nº 120/12 - Osmar Genesio Manoel Sobrinho DIÁRIAS 6º BIMESTRE
27/11/2012 09:53:01 Portaria de Diária nº 118/12 - Paulo Sergio de Freitas DIÁRIAS 6º BIMESTRE
27/11/2012 09:52:27 Portaria de Diária nº 117/12 - José Antonio Ferreira Filho DIÁRIAS 6º BIMESTRE
27/11/2012 09:51:46 Portaria de Diária nº 116/12 - Pedro Leandro Neto DIÁRIAS 6º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.