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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/11/2012 15:24:54 62 EXCLUI O AUXILIO TRANSPORTE PORTARIAS 6º BIMESTRE
20/11/2012 15:24:12 61 AMPLIA CARGA HORARIA A PROFESSORES PORTARIAS 6º BIMESTRE
20/11/2012 15:19:47 60 EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA PORTARIAS 6º BIMESTRE
20/11/2012 15:18:55 DECRETO 4653 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 6º BIMESTRE
20/11/2012 15:10:58 DECRETO 4652 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 14:35:06 DECRETO 4651 - CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 14:34:32 DECRETO 4650 - Concede Adicional por Tempo de Servilço DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 14:33:57 DECRETO 4649 - CONCEDE PROGRESSAO SALARIAL A SERVIDORES DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 14:33:16 DECRETO 4648 - DECRETA ESTABILIDADE DE SERVIDORES DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 14:28:00 DECRETO 4647 APOSENTA WILSON BERNARDI DECRETOS 6º BIMESTRE
19/11/2012 08:07:17 Extrato do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 101/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
14/11/2012 11:50:15 Decreto nº 4641/12 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização DECRETOS 6º BIMESTRE
14/11/2012 11:33:32 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 135/12, nº 136/12, nº 137/12 e nº 138/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6º BIMESTRE
13/11/2012 09:19:22 DECRETO 4646 PONTO FACULTATIVO - SEXTA FEIRA DIA 16 de Novembro DECRETOS 6º BIMESTRE
12/11/2012 12:00:25 Extrato do Contrato nº 132/12 EXTRATO DE CONTRATO 6º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.