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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/11/2012 11:50:04 Extrato do Contrato nº 134/12 EXTRATO DE CONTRATO 6º BIMESTRE
12/11/2012 11:49:17 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
12/11/2012 11:48:24 Extrato de Contrato nº 133/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
07/11/2012 15:03:37 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 128/12, 129/12, 130/12 e 131/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5º BIMESTRE
07/11/2012 14:52:44 Decreto nº 4645/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 058/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 6º BIMESTRE
07/11/2012 11:46:47 Portaria de Diária nº 115/12 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 6º BIMESTRE
07/11/2012 11:46:22 Portaria de Diária nº 114/12 - Waldemar de Jesus Silva DIÁRIAS 5º BIMESTRE
06/11/2012 15:21:58 Aviso de Pregão nº 060/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 6º BIMESTRE
06/11/2012 11:25:15 58 REVOGA FÉRIAS DO SERVIDOR SAMUEL OZÓRIO BUENO PORTARIAS 6º BIMESTRE
06/11/2012 11:09:14 Portaria nº 059/12 - Altera membros da Comissão Permanente de Licitação constituída pela Portaria nº 003/12. PORTARIAS 6º BIMESTRE
06/11/2012 11:05:21 Decreto nº 4644 - Designa PREGOEIRA OFICIAL e altera Equipe de Apoio. DECRETOS 6º BIMESTRE
06/11/2012 11:04:21 Decreto nº 4641/12 - Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização DECRETOS 6º BIMESTRE
05/11/2012 16:02:13 Aviso de Pregão 059-12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 6º BIMESTRE
05/11/2012 08:10:53 Decreto nº 4643/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.469,73 (três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e d&aac DECRETOS 6º BIMESTRE
05/11/2012 09:48:32 RESOLUÇÃO CMAS Nº 024 RESOLUÇÕES 6º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.