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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/10/2012 15:51:14 Decreto nº 4634/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 055/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
26/10/2012 15:41:40 Portaria de Diária nº 113/12 - Odair Alexandre de Souza DIÁRIAS 5º BIMESTRE
26/10/2012 15:41:14 Portaria de Diária nº 112/12 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 5º BIMESTRE
26/10/2012 15:40:36 Portaria de Diária nº 111/12 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 5º BIMESTRE
26/10/2012 11:57:43 RESOLUÇÃO CMAS Nº 023 RESOLUÇÕES 5º BIMESTRE
26/10/2012 11:57:18 RESOLUÇÃO CMAS Nº 022 RESOLUÇÕES 5º BIMESTRE
26/10/2012 11:56:53 RESOLUÇÃO CMAS Nº 021 RESOLUÇÕES 5º BIMESTRE
26/10/2012 11:56:24 RESOLUÇÃO CMAS Nº 020 RESOLUÇÕES 5º BIMESTRE
24/10/2012 15:36:38 DECRETO 4632 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 5º BIMESTRE
23/10/2012 18:29:12 Decreto nº 4633/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 053/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
23/10/2012 14:06:02 Aviso de Tomada de Preços nº 010/12 AVISO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS) 5º BIMESTRE
23/10/2012 11:10:26 Decreto nº 4630/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 5º BIMESTRE
23/10/2012 11:07:14 Errata referente ao Decreto nº 4627/12 ERRATAS 5º BIMESTRE
22/10/2012 15:37:54 DECRETO 4634 - CONCEDE PROGRESSAO SALARIAL A SERVIDOR DECRETOS 5º BIMESTRE
22/10/2012 15:34:06 DECRETO 4633 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.