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22/10/2012 15:33:11 55 EXCLUIR AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA PORTARIAS 5º BIMESTRE
22/10/2012 15:29:52 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Relatórios do SimAm 4º BIMESTRE
22/10/2012 15:29:10 DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS Relatórios do SimAm 4º BIMESTRE
22/10/2012 15:28:10 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Relatórios do SimAm 4º BIMESTRE
22/10/2012 15:27:14 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA Relatórios do SimAm 4º BIMESTRE
22/10/2012 15:26:16 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA Relatórios do SimAm 4º BIMESTRE
19/10/2012 15:34:30 Decreto nº 4632/12 - Homologa o Pregão Eletrônico nº 052/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
19/10/2012 10:25:45 DECRETO 4631 - Concede Adicional por tempo de Serviço DECRETOS 5º BIMESTRE
18/10/2012 16:10:41 Aviso de Pregão nº 058/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 5º BIMESTRE
17/10/2012 16:11:43 Edital de Convocação para Audiência Pública - Tema "Segurança" CONVOCAÇÕES 5º BIMESTRE
17/10/2012 15:45:26 DECRETO 4629 - LICENCA MATERNIDADE A SERVIDOR EFETIVO DECRETOS 5º BIMESTRE
17/10/2012 15:36:33 Aviso de Pregão nº 057/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 5º BIMESTRE
17/10/2012 15:35:47 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
17/10/2012 14:07:03 Decreto nº 4627/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.080,00 (cento e quatro mil e oitenta reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 5º BIMESTRE
16/10/2012 16:14:41 Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/11 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.