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08/10/2012 16:06:19 DECRETO 4625 - NOMEIA CHEFE DE GABINETE DECRETOS 5º BIMESTRE
04/10/2012 16:28:03 Extrato do Contrato nº 123/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
04/10/2012 16:08:55 Extrato do Contrato nº 118/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
04/10/2012 15:01:45 Decreto nº 4619/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.268,22 (Duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município do corrente exer DECRETOS 5º BIMESTRE
03/10/2012 16:51:48 54 PRORROGA REMOÇÃO DE SERVIDOR DE LOTAÇÃO E LOCAL - PERÍCIA MÉDICA PORTARIAS 5º BIMESTRE
03/10/2012 16:50:47 DECRETO 4623 - LICENCA MATERNIDADE A SERVIDOR EFETIVO DECRETOS 5º BIMESTRE
03/10/2012 15:39:51 Aviso de Pregão nº 053/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 5º BIMESTRE
02/10/2012 16:05:55 Extrato das Atas de Registro de Preços nº 120/12, nº 121/12 e nº 122/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5º BIMESTRE
02/10/2012 16:03:58 Extrato do 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/10 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
02/10/2012 15:26:16 Aviso de Pregão nº 052/12 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 5º BIMESTRE
01/10/2012 16:19:09 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
01/10/2012 16:18:17 Extrato do Contrato nº 119/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
01/10/2012 16:17:31 Extrato da Ata de Registro de Preços nº 117/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5º BIMESTRE
01/10/2012 14:57:33 053 PORTARIA DE FÉRIAS - SETEMBRO PORTARIAS 5º BIMESTRE
01/10/2012 14:53:27 DECRETO 4622 - NOMEIA PARA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DECRETOS 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.