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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2012 15:20:20 Decreto nº 4621/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 050/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
28/09/2012 13:54:32 Decreto nº 4620/12 - Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Saúde. DECRETOS 5º BIMESTRE
28/09/2012 10:12:09 Extrato dos Contratos nº 111/12, nº 112/12, nº 113/12 e nº 114/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
28/09/2012 10:09:08 Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/11 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:28:37 Portaria de Diária nº 105/12 - Amador Machado DIÁRIAS 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:28:09 Portaria de Diária nº 104/12 - José Antonio Ferreira Filho DIÁRIAS 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:27:41 Portaria de Diária nº 103/12 - Regina Cilene Zilio Poleze DIÁRIAS 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:27:14 Portaria de Diária nº 102/12 - João Roberto Bertipaglia DIÁRIAS 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:19:01 Extrato do Contrato nº 115/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
27/09/2012 16:04:16 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/10 e Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/11 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
27/09/2012 15:47:40 DECRETO 4618 NOMEIA SOLANGE MARIA BERTIPAGLIA DE RAMOS PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DECRETOS 5º BIMESTRE
27/09/2012 08:32:22 Decreto nº 4617/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 049/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
26/09/2012 15:55:17 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 682012- RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA e CONVOCAÇÃO PARA POSSE - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDITAIS EM GERAL 5º BIMESTRE
26/09/2012 13:50:47 Edital de Chamamento Público para Audiência Pública - 2º quadrimestre de 2012 CHAMAMENTO PÚBLICO 2º QUADRIMESTRE
26/09/2012 13:48:29 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/10 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.