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26/09/2012 09:47:33 ERRATA DA RESOLUÇÃO 017 ERRATAS 4º BIMESTRE
26/09/2012 09:23:50 AUDIENCIA PUBLICA SAUDE - 2º QUADRIMESTRE 2012 CHAMAMENTO PÚBLICO 2º QUADRIMESTRE
21/09/2012 16:01:42 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
21/09/2012 14:56:17 Extrato de Publicação Trimestral - Pregão nº 020/12, nº 024/12 e nº 027/12. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5º BIMESTRE
21/09/2012 11:07:57 52 EXCLUI AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO A SERVIDOR PORTARIAS 5º BIMESTRE
21/09/2012 11:07:08 DECRETO 4616 EXONERA A PEDIDO ELEANDERSON RAMOS DECRETOS 5º BIMESTRE
21/09/2012 11:06:28 DECRETO 4615 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 5º BIMESTRE
21/09/2012 11:05:42 DECRETO 4614 - CONCEDE PROGRESSAO SALARIAL A SERVIDORES DECRETOS 5º BIMESTRE
20/09/2012 15:44:48 Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/11 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
20/09/2012 11:37:51 CRONOGRAMA DE ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS IN-70-2012 Relatórios da Contabiliadade 4º BIMESTRE
19/09/2012 16:09:23 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/12 EXTRATO DE ADITIVO 5º BIMESTRE
19/09/2012 16:01:04 Convocação para assinatura de Contrato nº 115/12 - MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP. CONVOCAÇÕES 5º BIMESTRE
19/09/2012 15:33:59 Extrato de Contrato nº 116/12 EXTRATO DE CONTRATO 5º BIMESTRE
19/09/2012 10:21:49 DECRETO 4613 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 5º BIMESTRE
19/09/2012 10:21:03 DECRETO 4609 - PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR DECRETOS 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.