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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/09/2012 13:48:57 DECRETO 4606 - Concede Adicional por Tempo de Serviço - SETEMBRO DECRETOS 5º BIMESTRE
17/09/2012 13:48:10 DECRETO 4603 - CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDORES DECRETOS 5º BIMESTRE
17/09/2012 13:47:22 DECRETO 4602 - DECRETA ESTABILIDADE DE SERVIDORES DECRETOS 5º BIMESTRE
17/09/2012 11:31:41 DECRETO 4598 - CONCEDE ADICIONAL DE CONCLUSÃO DE 3º GRAU DECRETOS 5º BIMESTRE
17/09/2012 11:30:48 DECRETO 4597 EXTINGUE PENSÃO POR MORTE POR IMPLEMENTO DE IDADE - HERANA W. METRING DECRETOS 5º BIMESTRE
17/09/2012 11:29:15 DECRETO 4596 - CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO DECRETOS 5º BIMESTRE
13/09/2012 15:41:46 Decreto nº 4605/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.450,25 (cento e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício. DECRETOS 5º BIMESTRE
13/09/2012 15:41:03 Decreto nº 4604/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.476,50 (seiscentos e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício. DECRETOS 5º BIMESTRE
13/09/2012 15:40:05 Decreto nº 4601/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 046/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
13/09/2012 15:39:12 Decreto nº 4600/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 045/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
13/09/2012 15:38:20 Decreto nº 4599/12 - Homologa a Tomada de Preços nº 009/12 DECRETOS 5º BIMESTRE
12/09/2012 11:22:53 Lei nº 1519/12 - Dispõe sobre a criação da logomarca oficial do Programa Nova Aurora Digital. LEIS 5º BIMESTRE
11/09/2012 16:35:10 Lei nº 1520/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.450,25 (cento e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício. LEIS 5º BIMESTRE
11/09/2012 16:33:49 Lei nº 1518/12 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteç& LEIS 5º BIMESTRE
11/09/2012 16:33:13 Lei nº 1517/12 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 603.476,50 (seiscentos e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício. LEIS 5º BIMESTRE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.