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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/08/2012 15:26:11 Decreto nº 4591/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 043/12. DECRETOS 4º BIMESTRE
28/08/2012 15:25:31 Decreto nº 4590/12 - Homologa o Pregão Presencial nº 042/12. DECRETOS 4º BIMESTRE
28/08/2012 15:24:33 Extrato do 27º Termo Aditivo ao Contato nº 086/10 e Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/11. EXTRATO DE ADITIVO 4º BIMESTRE
28/08/2012 11:17:08 Decreto nº 4588/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no Orçamento do Município do corrente exercício e dá outras providências DECRETOS 4º BIMESTRE
27/08/2012 10:57:06 DECRETO 4586 CONCEDE EOU PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE DECRETOS 4º BIMESTRE
27/08/2012 10:56:01 DECRETO 4585 - LICENÇAS PRÊMIO À SERVIDORES DECRETOS 4º BIMESTRE
27/08/2012 10:55:07 DECRETO 4584 - LICENCA MATERNIDADE A SERVIDOR EFETIVO DECRETOS 4º BIMESTRE
24/08/2012 16:04:00 Aviso de Pregão nº 046/12. AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO) 4º BIMESTRE
24/08/2012 16:03:03 Decreto nº 4583/12 - Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família como a Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família. DECRETOS 4º BIMESTRE
24/08/2012 16:02:11 Decreto nº 4582/12 - Homologa a licitação. DECRETOS 4º BIMESTRE
24/08/2012 10:55:56 Portaria de Diária nº 100/2012 - José Prudêncio dos Santos DIÁRIAS 4º BIMESTRE
24/08/2012 08:33:47 Decreto nº 4568/12 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.885,32 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) no Orçamento do Município do corrente exercício e DECRETOS 4º BIMESTRE
23/08/2012 16:07:19 Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/11, Extrato de Contrato nº 096/12 e Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 091/11 EXTRATO DE CONTRATO 4º BIMESTRE
23/08/2012 14:50:19 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 632012 - CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDITAIS EM GERAL 4º BIMESTRE
23/08/2012 14:49:10 EDITAL DE CONCURSO PÚPLICO 622012 - NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO CONVOCADO EDITAIS EM GERAL 4º BIMESTRE
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.